Nossos produtos e a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018

Todos os nossos produtos vem passando por um processo de remodelagem técnica e jurídica desde setembro de 2018, exatamente um mês após a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados em 14 de agosto.

Este é um trabalho multidisciplinar que envolve vários profissionais e muitas habilidades. Compõe o nosso grupo de trabalho – GT de Privacidade de Dados, os seguintes profissionais:

  • VP de Operações;
  • Encarregado de Dados;
  • CTO: Diretor de Tecnologia;
  • Product Owner;
  • CSO: Diretor de Segurança da Informação.

Quinzenalmente, este grupo de reúne para discutir o alinhamento dos produtos e, sobretudo, sua adequação aos requisitos legais de privacidade de dados.

Cada um dos nossos produtos hoje conta com um kit documental que os acompanha a cada fechamento de contrato e registra toda a cadeia de coleta, guarda e tratamento de dados.

Este conjunto de documentos, hoje, é composto por:

  • Minuta de Contrato de Licença de Uso;
  • Termos de transferência, consentimento, compartilhamento exclusão de dados;
  • Metodologia de coleta;
  • Termos & Condições de Uso do produto;
  • Política de Privacidade do Produto;
  • Check list do Programa Interno de Governança de Dados.

Nosso programa de adequação prevê que todos os contratos fechados anteriormente à entrada em vigor da lei passarão por um processo de compliance com estes documentos, de forma que todos conterão até agosto todos os itens previstos em nosso kit documental.